December 19, 2018

5.4 Meio ambiente – água, resíduos e gestão de energia

Em 19 de Julho de 1999, a União Europeia adotou a Directiva 1999/74, que estabeleceu os padrões mínimos relativos à proteção das galinhas poedeiras (as galinhas que são criadas para a produção de ovos não destinados à eclosão: Artigo 2 (2)). Existem três tipos de sistemas de manutenção de galinhas descritos na directiva – os alternativos, as gaiolas não melhoradas e as gaiolas melhoradas – e os seus requisitos detalhados são definidos nos artigos 4-6.

http://europa.eu/legislation_summaries/food_safety/animal_welfare/l12067_en.htm.

A Directiva entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012, o que na prática significou que os ovos de galinhas criadas em pavilhões com baterias deixam de ser passíveis de venda a retalho ou exportação, facto que teve um impacto significativo em toda a UE.